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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

a condenou a quatro anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, com substituição por penas
Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Maio de 2008 - 13:04

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:17

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00

Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007

União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.788, de 25 de maio de 2006.

Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:22

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:01

Homem que perseguiu ex-namorada e descumpriu medida protetiva é condenado

e de 9 meses de reclusão pelo crime de perseguição, em regime aberto. Além disso, foram mantidas
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:06

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de
Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 10:07

TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura

O PM foi condenado a dois anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:27

Honorários contratuais destacados dos precatórios serão pagos conjuntamente

(CFOAB) ao CJF, em que foram apresentadas considerações quanto ao novo regime de pagamento de
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 18:18

Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado

reincidente e ter maus antecedentes, em 4 anos e 1 mês de prisão, além de multa, em regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:31

Dono de clínica de imagens é condenado por emissão de laudos fraudulentos

Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:15

Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:31

Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão

em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 15:28

Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades?

, trouxe algumas novidades em relação à sua redação original, bem como a integração com o Regime Jurídico
Array Publicado em 2017-07-31T18:27:14+00:00

Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

para a concessão de progressão de regime e livramento condicional.
Array Publicado em 2016-11-30T12:41:55+00:00

LEI Nº 13.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

Exibindo resultado de 1961 até 1980 de um total de 16356

a condenou a quatro anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, com substituição por penas

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios

em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante

União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê

Dispõe sobre os bens adquiridos ou importados por estaleiro naval brasileiro sob amparo do Regime

Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de

e de 9 meses de reclusão pelo crime de perseguição, em regime aberto. Além disso, foram mantidas

autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de

O PM foi condenado a dois anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do

(CFOAB) ao CJF, em que foram apresentadas considerações quanto ao novo regime de pagamento de

reincidente e ter maus antecedentes, em 4 anos e 1 mês de prisão, além de multa, em regime inicial fechado.

Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi

progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam

em regime inicial fechado, além do pagamento 77 e 66 dias-multa, equivalentes a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

, trouxe algumas novidades em relação à sua redação original, bem como a integração com o Regime Jurídico

para a concessão de progressão de regime e livramento condicional.

formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

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